Fisco pode quebrar sigilo bancário de contribuinte sem autorização judicial, decide STF

O STF advertiu, no entanto, que essas informações não podem vazar durante a comunicação entre um órgão e outro

TJ eleva pena de acusado de assassinato por 1 real

A defesa pediu diminuição tanto da pena privativa de liberdade quanto da pena pecuniária, alegando equívoco na dosimetria.

Negada revogação da prisão preventiva de técnica de enfermagem

Pedido de revogação do decreto de prisão preventiva feito pela defesa da técnica em enfermagem L.F.S. foi negado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso.

2ª Câmara Criminal do TJ/PI condena dois prefeitos por crimes de responsabilidade

O Relator de ambos os processos foi o Des. Sebastião Ribeiro Martins. Os Prefeitos condenados pela 2ª Câmara Criminal do TJ-PI podem recorrer em liberdade ao Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.

Prefeitura bancará indenização por morte causada por veículo da sua frota

Ministros tentam conter crise no Supremo

2ª Turma do STF determina execução imediata de decisão que submete acusado de homicídio a novo tribunal do júri

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira (17) que R.M.F. deve ser submetido imediatamente a novo julgamento pelo Tribunal do Júri em Alagoas. Ele é acusado de assassinar a esposa em fevereiro de 1997.

Indeferida liminar contra uso de algemas durante audiência criminal

Intimação errada leva STF a anular processo a partir da fase de apelação

CEF deverá indenizar cliente por roubo de talão em agência

Apartamentos funcionais abrigam 20 ex-deputados

Incra cede e vai à Justiça para assentar famílias

Condenado por roubo com uso de arma pede para cumprir pena em regime semi-aberto

Sexagenário acusado de homicídio obtém liberdade

Marcos Valério pede habeas corpus ao STF

ITBI não recai sobre promessa de compra e venda de imóvel

Supremo autoriza exame de sanidade mental em extraditando

Bancário absolvido de tentativa de homicídio

Juiz condena morador da Barra por andar com rottweillers de dia sem focinheira

Sociedade de fisioterapeutas tem direito à tributação privilegiada para efeitos de ISS